Ser nomeado como perito judicial não significa apenas realizar uma análise técnica e entregar um laudo. A partir da nomeação, o profissional também passa a ter responsabilidades perante o juízo, entre elas, cumprir os prazos estabelecidos no processo.
O atraso na entrega do laudo pode gerar consequências para o próprio perito e também interferir no andamento da ação. Por isso, além de dominar a área técnica em que atua, o perito precisa acompanhar de perto as intimações, os prazos e as demais movimentações de cada processo.
O que acontece quando o perito perde o prazo?
De acordo com o art. 468 do Código de Processo Civil, o perito pode ser substituído quando não cumprir o encargo no prazo acordado. Nesse caso, o juiz também poderá aplicar multa, considerando o valor da causa e o prejuízo decorrente do atraso.
Além disso, o artigo também estabelece que o perito substituído deve restituir, em até 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho que não realizou. Caso não faça a restituição, ficará impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de cinco anos.
📌 Destaque: substituição, multa, devolução dos valores em 15 dias e impedimento de cinco anos são as consequências previstas no art. 468 do CPC para o perito que não cumpre o encargo no prazo. Aprofundamos esse dispositivo no artigo Art. 468 do CPC: o risco que todo médico perito precisa conhecer.
O atraso pode comprometer o andamento do processo
O laudo é necessário para que o juiz possa analisar determinada questão técnica dentro do processo. Quando ele não é apresentado, o andamento da ação pode ser afetado.
As partes continuam aguardando uma prova relevante para a solução da controvérsia, e outros atos processuais também podem ficar condicionados à sua apresentação.
Se o perito for substituído, a situação se agrava. Será necessário nomear outro profissional, aguardar sua manifestação sobre o encargo e cumprir novamente as demais etapas periciais.
A gestão também faz parte da atividade pericial
Conhecimento técnico é indispensável para quem atua como perito judicial, mas não resolve todas as demandas que envolvem uma perícia. O profissional também precisa acompanhar as movimentações do processo.
Quando o número de perícias aumenta, fazer esse acompanhamento de forma organizada pode se tornar um desafio. Por isso, ter uma estrutura para cuidar da parte administrativa e processual pode facilitar a rotina do perito e permitir que ele concentre seus esforços naquilo que exige seu conhecimento técnico. Para estruturar essa rotina, veja também nosso guia sobre como organizar a agenda para atuar com perícia médica.
Conclusão
Cumprir prazos e acompanhar as movimentações dos processos também faz parte da rotina de quem atua como perito judicial. Uma gestão organizada ajuda a evitar que demandas administrativas e processuais acabem comprometendo o trabalho técnico.
Na Descomplica Perícias, oferecemos suporte na gestão das perícias judiciais, auxiliando o profissional no acompanhamento dos processos e das demandas de cada nomeação.
Descomplica Perícias
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