Como se Preparar para Atuar em Perícias Previdenciárias e Trabalhistas: Um Guia Prático

As perícias previdenciárias estão entre as mais frequentes da atuação pericial. Mas, ainda que compartilhem diversos conceitos, seus objetivos são diferentes. Por isso, é importante que o médico perito saiba responder às perguntas que o processo realmente faz.

O raciocínio pericial x assistencial

Já conversamos nesse blog sobre a diferença entre os papéis do médico assistente em uma consulta e do médico perito em uma perícia. Mas vale reforçar: o médico assistente busca diagnosticar e tratar, enquanto o médico perito responde perguntas técnicas formuladas pelo processo.

Portanto, o centro da análise pericial é a repercussão funcional daquela condição clínica, sendo o diagnóstico apenas uma das variáveis consideradas. Muitas vezes, inclusive, duas pessoas podem receber conclusões periciais diferentes em razão da atividade profissional exercida.

A capacidade laborativa e a análise

Não cabe ao perito somente averiguar se existe uma doença ou lesão, mas também como essa doença ou lesão afeta a atividade laboral do periciado. O médico perito deve analisar as limitações funcionais e exigências da atividade exercida pela pessoa à época do acidente, avaliando também se há possibilidade de adaptação — o que se aproxima do raciocínio do tripé da capacidade laborativa.

Além disso, precisa determinar se a incapacidade é temporária ou permanente, sendo temporária, o perito precisa estimar o período de recuperação. Essa diferenciação impacta diretamente no benefício que será concedido. É essencial que, nesse processo, a conclusão nasça, logicamente, da interação entre doença, déficit funcional e atividade profissional que era exercida.

A perícia previdenciária

A preocupação principal das perícias de incapacidade é a existência de incapacidade laborativa. Além disso, devem ser analisadas a extensão da incapacidade e a possibilidade de recuperação — distinção que também aparece na diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A perícia trabalhista

Além da incapacidade, as perícias trabalhistas também respondem questões a respeito do nexo causal e da concausa, se houve agravamento ocupacional e se a atividade contribuiu para a evolução da doença. De maneira geral, o objeto da prova costuma ser mais amplo do que verificar a incapacidade.

Conclusão

Compreender as diferenças entre a perícia previdenciária e a trabalhista é um dos primeiros passos para uma atuação pericial mais segura. Quando o médico conhece o objetivo de cada modalidade, consegue direcionar sua análise e elaborar laudos tecnicamente mais consistentes.