Se você considera a perícia judicial como uma possibilidade de atuação profissional, provavelmente já teve essa dúvida. É comum imaginar que, para ser nomeado como perito, seja necessário primeiro concluir a residência médica ou ter um título de especialista.
Mas ser residente não impede o médico de atuar como perito judicial. O que deve ser analisado é se o profissional atende aos requisitos para exercer a função e possui conhecimento técnico compatível com o objeto da perícia.
Médico residente já é médico
A residência médica é uma formação destinada a médicos. Durante esse período, o profissional permanece regularmente habilitado a exercer a medicina, nos limites de seu conhecimento técnico.
Por isso, estar cursando residência não significa que o médico esteja impedido de exercer outras atividades profissionais.
O que as normas exigem?
O artigo 156 do Código de Processo Civil determina que os peritos sejam nomeados entre profissionais legalmente habilitados e inscritos no cadastro mantido pelo tribunal. A própria legislação prevê que, para esse cadastro, sejam considerados fatores como formação profissional e experiência.
Dessa forma, o CPC não estabelece como requisito a conclusão da residência ou o título de especialista. O essencial é que o profissional esteja habilitado a realizar aquela perícia.
Esse entendimento também aparece em manifestação do Conselho Federal de Medicina. No Parecer CFM nº 2.437/2014, o Conselho afirma que o médico regularmente inscrito no CRM está apto a exercer a profissão, independentemente de possuir ou não título de especialista na área em que pretende atuar, ressalvadas as regras relativas à divulgação de especialidade sem o devido registro.
📌 Destaque: segundo o mesmo parecer do CFM, não é necessário que o médico perito seja especialista em determinada área para emitir parecer sobre assuntos das diferentes especialidades médicas.
Mas qualquer médico residente pode fazer qualquer perícia?
A possibilidade de atuar como perito e o preparo para uma determinada perícia são coisas diferentes. O médico residente precisa analisar se possui conhecimento suficiente para responder à questão técnica daquele processo específico.
Afinal, pode ser que a avaliação exija domínio de uma área na qual ele não tem formação ou experiência adequadas.
Além disso, em alguns processos, a própria parte pode solicitar que a perícia seja realizada por um médico especialista na área relacionada ao objeto da demanda. Ainda assim, a definição de quem realizará a perícia cabe ao juiz, que deve considerar as características do caso e a qualificação necessária para a realização do trabalho.
Essa análise também pode variar conforme a realidade do local onde o processo tramita. Em cidades menores, por exemplo, pode haver maior dificuldade para encontrar profissionais com determinada especialidade, o que pode tornar mais flexível a exigência de uma formação especializada específica.
É possível conciliar a residência médica com a perícia judicial?
A rotina da residência médica pode ser bastante intensa, mas isso não impede que o profissional exerça outras atividades. O perito escolhe quando agendar suas perícias e, portanto, pode marcá-las nos dias em que estiver livre, como aos sábados.
Logo, a perícia judicial é uma possibilidade para o médico residente, desde que ele consiga cumprir adequadamente as responsabilidades de cada uma. Para isso, é preciso prestar atenção aos horários, prazos e demandas de cada perícia.
Antes de aceitar uma nomeação, é necessário garantir que o trabalho será realizado com o cuidado que a atividade exige.
Conclusão
Começar na perícia judicial durante a residência é uma ótima forma de ampliar as possibilidades de atuação ainda no início da carreira. Basta estar legalmente habilitado e comprometido a assumir as perícias que estejam de acordo com sua experiência.
Quer entender melhor como funciona a atividade pericial e quais são os primeiros passos para começar? A nossa equipe está à disposição para ajudar você nesse caminho.
Descomplica Perícias
Residente e pronto para começar na perícia judicial?
Nós orientamos médicos nos primeiros passos da atividade pericial, do cadastro no tribunal à aceitação das primeiras nomeações. Com a Descomplica, você começa na perícia com segurança e sem comprometer a sua residência.
Quero começar na perícia ainda na residência →Sem compromisso. Atendimento pelo WhatsApp.