Uma das principais dúvidas ao começar na perícia judicial é: quanto eu cobro por uma perícia? A resposta não é tão simples.
Os honorários podem variar conforme o ramo da Justiça, as regras do tribunal, a existência ou não de gratuidade da Justiça e a complexidade do trabalho pericial.
Não existe valor único para a perícia
Os honorários do perito são arbitrados no processo e podem seguir parâmetros diferentes conforme a situação. Por isso, o primeiro passo é entender quem paga a perícia médica judicial naquele caso concreto.
Quando o pagamento cabe a uma das partes
Quando o pagamento dos honorários é atribuído a uma das partes do processo, não existe, em regra, um valor mínimo ou máximo nacional obrigatório.
O perito pode apresentar sua proposta considerando as características concretas da perícia e, quando pertinente, utilizar tabelas referenciais para embasar sua estimativa.
No Paraná, por exemplo, a tabela da APEPAR (Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná) pode ser utilizada como referência para a definição dos honorários.
Quando há gratuidade da Justiça
Já quando a perícia é custeada com recursos públicos em razão da gratuidade da Justiça, existem parâmetros específicos de remuneração.
Nesses casos, aplica-se a Resolução CNJ nº 232/2016, que estabelece valores para os honorários periciais e critérios para seu arbitramento.
📌 Destaque: para as perícias médicas, a Resolução CNJ nº 232/2016 prevê valor de R$ 370,00, podendo chegar a cinco vezes esse montante (R$ 1.850,00), conforme as condições previstas na própria norma. Os valores são atualizados anualmente, desde 2017, pelo IPCA-E.
O que determina o valor de uma perícia?
A atividade pericial envolve uma série de etapas que acontecem antes, durante e depois do exame físico. O perito precisa:
- estudar os autos;
- analisar exames;
- compreender os quesitos;
- elaborar e revisar o laudo;
- eventualmente, responder a quesitos complementares.
Além disso, a complexidade de cada caso influencia diretamente na precificação. Uma perícia que envolve múltiplos diagnósticos, por exemplo, exige dedicação e conhecimento técnico diferentes de uma avaliação mais simples.
Como justificar um pedido de revisão de honorários?
Quando o valor inicialmente arbitrado não corresponde à dimensão do trabalho necessário, o perito pode apresentar uma justificativa para a revisão dos honorários, observadas as regras aplicáveis ao processo.
É importante que essas justificativas não sejam genéricas. O médico perito deve demonstrar por que a perícia em questão exige mais trabalho do que o que está sendo considerado no valor.
Ele pode argumentar, por exemplo, que o caso envolve extenso conjunto documental ou deslocamento considerável para a realização do exame. A mesma lógica vale para a proposta inicial — falamos mais sobre isso em como garantir que o juiz aprove sua proposta de honorários.
Conclusão
O perito deve entender qual regime de pagamento se aplica ao processo, quais parâmetros são utilizados pelo tribunal e qual é a dimensão do trabalho que aquela perícia exige.
Acompanhar as atualizações das normas dos tribunais e saber justificar seus honorários são medidas importantes para uma carreira pericial saudável.
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